quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Prioridades do CONFEA / CREA na Câmara

Nesta semana aqui em Brasília cerca de 400 profissionais do Sistema Confea/Crea participam da 1ª reunião do ano das Câmaras Especializadas. Todos possuem relatórios com a elaboração do Plano de Trabalho e a discussão de temas técnicos que compõem o roteiro das Câmaras na Capital Federal.

No total são dez câmaras especializadas, entre elas: Agronomia, Arquitetura, Engenharias Civil, Agrimensura, Elétrica e Industrial, e também a Câmara Nacional de Ética, entre outras. Pela manhã de ontem (24 de fevereiro de 2010) recebi em meu gabinete representantes do sistema CREA-PA que me trouxeram documentos com as seguintes discussões que passarão por aprovação ou não pela Câmara dos Deputados e deverão seguir para revisão no Senado.

Listei aqui abaixo alguns dos assuntos discutidos juntamente com representantes do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Pará. Segundo os diretores do CREA-PA estas são as prioridades nos projetos que tramitam na Câmara:

- Regulamentação da Profissão de Tecnólogo

(Este é um fator de inclusão de milhares de profissionais qualificados no mercado de trabalho. Os Tecnólogos são profissionais de nível superior que pela sua formação direcionada estão aptos à atuação imediata e qualificada em sua modalidade);

- Representação Federativa no Plenário do Confea

(Segundo assessores da Casa Civil, o anteprojeto de lei encontra-se em discussão nos ministérios do Trabalho e do Planejamento);

- Criminalização do Exercício Ilegal da Profissão

(Este Projeto quer a tipificação do exercício ilegal da profissão à condição de crime, e não mais mera contravenção. Isto elevaria o status de reconhecimento da sociedade em relação ao trabalho das profissões do Sistema Confea / Crea);

- Alteração da Lei de Licitações

(Esta matéria está entre as de maior repercussão econômica. O projeto encaminhado pelo Poder executivo visa modificar a Lei de Licitações privilegiando o critério do menor preço em detrimento, não só da qualidade, mas até mesmo da mera habilitação econômica, técnica e financeira dos licitantes).

- Política Nacional de Mudanças Climáticas

(Este Projeto é alvo da atenção dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, uma vez que o Brasil tornou-se referência nas discussões do tema ao apresentar metas específicas para a redução da emissão de gases poluentes na COP-15, recentemente realizada em Copenhague. Considerando a abrangência e a importância da matéria e sua relação direta com as profissões da área tecnológica, o Sistema Confea / Crea a elegeu também como prioritária para as suas ações estratégicas).

- Vedação do exercício da profissão de Zootecnista aos Agrônomos e Veterinários.

(A proposição quer vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários. A matéria tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural (CAPADR), onde aguarda a votação do parecer favorável. Se a matéria for rejeitada, será arquivada. Se for aprovada na Câmara, seguirá ao Senado para revisão).


Devido a importância dos assuntos discutidos em meu gabinete, o Líder do PSDB João Almeida garantiu apoio aos projetos indicados pelo CREA-PA e CONFEA a meu pedido. Ontem também recebi, em meu gabinete os Delegados de polícia Adonai Mota e Nilton Ataíde que estão na luta pela PEC 549. Estou apoiando! Mais detalhes sobre esta PEC nas próximas postagens.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

"Não à divisão do Pará" - dizem os artistas.


Seja bem vindo ao nosso Blog! Fico feliz inclusive com os resultados desta primeira semana. As discussões aqui levantadas repercutiram na internet (sites, blogs e twitters), jornais impressos, rádios, além de protestos realizados pela sociedade civil.


Assista ao vídeo:

video


Os artistas paraenses decidiram montar uma exposição com esse tema. A mostra "Não à divisão do Pará!" abre amanhã, às 19 horas, no Museu da Universidade Federal do Pará (MUFPA). Um grupo de 22 artistas alega que "em defesa do Estado do Pará, de seu rico patrimônio material e imaterial, a exposição coletiva chega para sensibilizar a sociedade em geral para este assunto". Então vamos lá! A democracia garante que cada um possa manifestar sua opinião em relação a este polêmico debate. Participe você também.


Serviço: Exposição "Não à divisão do Pará! Mostra coletiva de Artes Visuais, de 23 até dia 27, no Museu da Universidade Federal do Pará na Avenida Governador José Malcher, 1192 - Nazaré. Visitação gratuita - informações: 3242 0871 / 3242 8340

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Não se engane com exemplos falsos. Nossa realidade é outra.

Os separatistas usam o exemplo do Estado do Tocantins como comparação de uma região que prosperou após a divisão territorial. Mas, é bom que se diga e/ou relembre, o Tocantins foi uma criação de Estado dentro da elaboração da Constituição com aporte financeiro diferenciado e grande recursos para esta instalação. Este foi o grande diferencial de Tocantins que recebeu um aporte financeiro extraordinário.

Hoje, a criação de um Estado, ao invés de representar uma conta matemática de somar, ela é conta de dividir, diferentemente do que foi Tocantins quando saiu de Goiás. O nosso desafio maior é fazer, sim, obras estruturantes, buscando o progresso para o Pará a curto e médio prazo, mas sempre agregando valores com a unidade territorial.

Por este e outros motivos que nas próximas postagens deste blog me manifesto contrário à divisão do Estado do Pará sem antes a apresentação de estudos de viabilidade econômica - que até então - são todos preliminares indicando sempre que uma das partes desta divisão territorial será sempre prejudicada.

Dúvidas, incertezas e preocupações sobre a proposta de divisão do Estado do Pará.

* As dívidas contraídas pelo Estado serão assumidas por quem?

* Quais serão os quantitativos tributários atuais e projetados para cada Estado?

* Os custos de implantação das novas unidades como serão dimensionados e qual a previsão orçamentária?

* Quais impactos ambientais incidirão sobre as regiões divididas?

* Quais são as perspectivas de melhoria da qualidade de vida nos Estados-mãe e nos Estados que pretendem ser criados?

Alguém aí da bancada separatista sabe responder minhas dúvidas?

A importância de mais informações para a realização do plebiscito.

A discussão do tema sobre a divisão do Estado do Pará através do plebiscito por toda a população do Estado também é polêmica. É certo que um dos maiores avanços da Constituição Cidadã de 1988 está definido em seu art. 14 que trata da Soberania Popular. Neste, são identificadas as formas participativas do povo no exercício de seu poder direto, princípio consagrado já no art. 1 da Constituição.

O inciso 1, do art. 14 prevê o plebiscito como possibilidade Constitucional do exercício deste direito político e é justamente a partir daí que nossa democracia representativa amplia-se para além dos limites da delegação, passando a ocorrer diretamente através do povo.

Mas, imaginemos a convocação de plebiscito para criação de novos Estados sem nenhum pré-estudo de viabilidade econômico-financeira. Poderiam todos votar pela criação de um Estado e vir, posteriormente, o Congresso Nacional apresentar estudos que comprovassem a inviabilidade de sua criação, o que seria extraordinariamente frustrante.

Insisto, ainda hoje, estão em falta os estudos territoriais que possam orientar a criação de novos Estados no Brasil. Esse aspecto já demonstra que não existe seriedade no assunto e que, se o plebiscito for aprovado, a população simplesmente não saberá sobre o que de fato está votando. É isso que vamos impedir na Frente Parlamentar de Fortalecimento dos Estados e Municípios e Contra a Criação de Novos Estados.

Essa discussão não deve ser reduzida a um debate político, se vai ter mais governadores ou mais deputados. A discussão deve ser econômica e social. Ou seja: temos que saber o quanto esses novos Estados poderão investir também em saúde, educação e segurança e os benefícios de fato para a população.

Quais serão os verdadeiros interesses da divisão do Estado do Pará?

Requeri na Câmara dos Deputados estudos financeiros, econômicos, tributários, ambientais e sociais mais detalhados sobre os projetos de criação destes novos Estados brasileiros, incluindo a proposta de divisão do Estado do Pará.

Infelizmente nenhum destes estudos foram realizados ainda no intuito de dar respostas à população sobre a viabilidade da criação de novos Estados e os reais benefícios desta decisão. Mas, é a pressão de Deputados e Senadores, inclusive de outros Estados, que alimenta as propostas de divisão do Pará. Aí então, me pergunto: Quais serão os verdadeiros interesses da divisão do Estado do Pará?

Ainda hoje não há nenhum posicionamento sobre o alto custo de implantação de um novo Estado, que oscila na casa dos dois bilhões de reais, nem mesmo nenhum estudo seguro que garanta que a divisão do Estado do Pará não causará prejuízo aos novos Estados e ao Estado-mãe.

Aqui neste blog vou discutir abertamente este assunto nas próximas postagens. Este é mais um canal de troca de idéias e debates aberto com o eleitor. É preciso estar atento sobre a realidade política de nossa região, por isso, sejam - mais uma vez - todos bem vindos ao meu Blog.

A polêmica proposta de divisão do Estado do Pará.

Muitos Projetos de criação de novos Estados brasileiros foram ao longo desses últimos anos sendo apresentados ao plenário da Câmara dos Deputados visando a criação de novas unidades federativas. A discussão sobre a revisão geopolítica do Estado do Pará rende ainda muita polêmica com certeza. A questão é delicada e a intenção dos parlamentares separatistas é desencavar os projetos que dispõem sobre a realização de plebiscito para a criação de mais dois Estados no território paraense.

A maioria dos projetos atende a pretensões locais legítimas, decorrentes do abandono, sem todavia buscarem alicerce em informações que garantam a segurança jurídica, financeira, tributária, econômica e social de nossa região. Por enquanto, só o argumento político é usado para dividirem o Pará. E estou cada dia mais surpreso com a pressão para dividir o Estado sem nenhum estudo econômico, social, tributário e ambiental. Desse jeito não dá!

Como aprovar plebiscitos pra criação de novos Estados no território brasileiro sem estudos específicos de cada região? Isso é brincar com o povo. Por isso, neste Blog dou inicio a uma série de postagens sobre esta polêmica discussão em aberto debate junto ao eleitor. Sejam todos muito bem vindos ao Blog do Zenaldo! E fiquem à vontade para o debate de idéias.