sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

A importância de mais informações para a realização do plebiscito.

A discussão do tema sobre a divisão do Estado do Pará através do plebiscito por toda a população do Estado também é polêmica. É certo que um dos maiores avanços da Constituição Cidadã de 1988 está definido em seu art. 14 que trata da Soberania Popular. Neste, são identificadas as formas participativas do povo no exercício de seu poder direto, princípio consagrado já no art. 1 da Constituição.

O inciso 1, do art. 14 prevê o plebiscito como possibilidade Constitucional do exercício deste direito político e é justamente a partir daí que nossa democracia representativa amplia-se para além dos limites da delegação, passando a ocorrer diretamente através do povo.

Mas, imaginemos a convocação de plebiscito para criação de novos Estados sem nenhum pré-estudo de viabilidade econômico-financeira. Poderiam todos votar pela criação de um Estado e vir, posteriormente, o Congresso Nacional apresentar estudos que comprovassem a inviabilidade de sua criação, o que seria extraordinariamente frustrante.

Insisto, ainda hoje, estão em falta os estudos territoriais que possam orientar a criação de novos Estados no Brasil. Esse aspecto já demonstra que não existe seriedade no assunto e que, se o plebiscito for aprovado, a população simplesmente não saberá sobre o que de fato está votando. É isso que vamos impedir na Frente Parlamentar de Fortalecimento dos Estados e Municípios e Contra a Criação de Novos Estados.

Essa discussão não deve ser reduzida a um debate político, se vai ter mais governadores ou mais deputados. A discussão deve ser econômica e social. Ou seja: temos que saber o quanto esses novos Estados poderão investir também em saúde, educação e segurança e os benefícios de fato para a população.

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