quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Prioridades do CONFEA / CREA na Câmara

Nesta semana aqui em Brasília cerca de 400 profissionais do Sistema Confea/Crea participam da 1ª reunião do ano das Câmaras Especializadas. Todos possuem relatórios com a elaboração do Plano de Trabalho e a discussão de temas técnicos que compõem o roteiro das Câmaras na Capital Federal.

No total são dez câmaras especializadas, entre elas: Agronomia, Arquitetura, Engenharias Civil, Agrimensura, Elétrica e Industrial, e também a Câmara Nacional de Ética, entre outras. Pela manhã de ontem (24 de fevereiro de 2010) recebi em meu gabinete representantes do sistema CREA-PA que me trouxeram documentos com as seguintes discussões que passarão por aprovação ou não pela Câmara dos Deputados e deverão seguir para revisão no Senado.

Listei aqui abaixo alguns dos assuntos discutidos juntamente com representantes do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Pará. Segundo os diretores do CREA-PA estas são as prioridades nos projetos que tramitam na Câmara:

- Regulamentação da Profissão de Tecnólogo

(Este é um fator de inclusão de milhares de profissionais qualificados no mercado de trabalho. Os Tecnólogos são profissionais de nível superior que pela sua formação direcionada estão aptos à atuação imediata e qualificada em sua modalidade);

- Representação Federativa no Plenário do Confea

(Segundo assessores da Casa Civil, o anteprojeto de lei encontra-se em discussão nos ministérios do Trabalho e do Planejamento);

- Criminalização do Exercício Ilegal da Profissão

(Este Projeto quer a tipificação do exercício ilegal da profissão à condição de crime, e não mais mera contravenção. Isto elevaria o status de reconhecimento da sociedade em relação ao trabalho das profissões do Sistema Confea / Crea);

- Alteração da Lei de Licitações

(Esta matéria está entre as de maior repercussão econômica. O projeto encaminhado pelo Poder executivo visa modificar a Lei de Licitações privilegiando o critério do menor preço em detrimento, não só da qualidade, mas até mesmo da mera habilitação econômica, técnica e financeira dos licitantes).

- Política Nacional de Mudanças Climáticas

(Este Projeto é alvo da atenção dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, uma vez que o Brasil tornou-se referência nas discussões do tema ao apresentar metas específicas para a redução da emissão de gases poluentes na COP-15, recentemente realizada em Copenhague. Considerando a abrangência e a importância da matéria e sua relação direta com as profissões da área tecnológica, o Sistema Confea / Crea a elegeu também como prioritária para as suas ações estratégicas).

- Vedação do exercício da profissão de Zootecnista aos Agrônomos e Veterinários.

(A proposição quer vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários. A matéria tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural (CAPADR), onde aguarda a votação do parecer favorável. Se a matéria for rejeitada, será arquivada. Se for aprovada na Câmara, seguirá ao Senado para revisão).


Devido a importância dos assuntos discutidos em meu gabinete, o Líder do PSDB João Almeida garantiu apoio aos projetos indicados pelo CREA-PA e CONFEA a meu pedido. Ontem também recebi, em meu gabinete os Delegados de polícia Adonai Mota e Nilton Ataíde que estão na luta pela PEC 549. Estou apoiando! Mais detalhes sobre esta PEC nas próximas postagens.

Um comentário:

  1. Grande iniciativa deste blog começar a discussão
    sobre a divisão do querido estado do Pará
    Paulo Da costa

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