sexta-feira, 30 de abril de 2010

Aprovada PEC de minha autoria que muda a regra dos vetos presidenciais

A CCJ aprovou minha Proposta de Emenda à Constituição 197/07 que modifica a regra para o prazo para a votação de vetos presidenciais. O meu objetivo é acelerar a apreciação dos vetos pela câmara e pelo senado.

Na prática os vetos presidenciais levam meses ou até mesmo anos, no aguardo de deliberação parlamentar. Com a minha proposta os vetos devem ser analisados num prazo de 30 dias a contar da publicação da mensagem presidencial.

Agora a PEC será analisada por comissão especial a ser criada depois seguirá para o plenário.

Tem que ter punição para todos os envolvidos no caso da menor presa em Abaetetuba

Na semana passada, vimos a juíza Clarice Maria de Andrade ser punida com a pena máxima – aposentadoria compulsória - por mandar prender uma menor com mais de 20 homens em uma cadeia de Abaetetuba em 2007. Bem, o primeiro passo já foi dado. Mas faço questão de enfatizar que ainda é apenas o primeiro passo!

Quando esta menina foi mandada para cadeia eu era líder da minoria na Câmara o que me dava ao direito de integrar o conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas Humanas, onde debatemos muito sobre o assunto. Também participei da Comissão externa, criada pela câmara, que foi ao Pará para apurar o caso.

A decisão do CNJ é importante, mas continuaremos acompanhando e cobrando, porque há mais envolvidos neste caso. E os demais nunca tiveram nenhum tipo de punição, como por exemplo, autoridades da corregedoria Regional da Polícia Civil, promotores do Ministério Público e a própria governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Aquele abraço

Sábado e Domingo estive em Tome-Açu em reuniões políticas. Aniversário de 60 anos do César Decali sábado a noite. Também estive com representantes da Colônia Japonesa. Por coincidência era aniversário de 60 anos do Yasuaki Matsuzaki. E aproveito para parabenizar Jorge Nagai, campeão do Torneio de Golfe no município de Tome-Açu.

Por falar em esporte... Remo avançando no campeonato.

Abraços!

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Aprovado projeto de minha autoria na área de segurança pública

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada Projeto de Lei 2619/07, de minha autoria, que prevê instalação de um conselho penitenciário em todo município que tenha cadeia pública.

A aprovação desse projeto é, seguramente, um ganho altíssimo para a segurança pública, pois também amplia as obrigações do conselho, que terá que sugerir medidas de humanização dos presídios e colaborar com a agilidade dos processos de presos provisórios.

A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e agora foi aprovada na CCJ em caráter conclusivo, tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Aprovado projeto sobre obrigatoriedade de alimentos saudáveis nas escolas

Os alimentos não nutritivos tem sido visivelmente responsáveis por doenças precoces como diabetes, hipertensão, cáries e disfunções da população infantil.

A boa notícia é que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 127/07, do deputado Lobbe Neto, do PSDB-SP, que obriga creches e escolas do nível fundamental, públicas e privadas, a substituir alimentos “não saudáveis” por alimentos saudáveis, a partir de critérios estabelecidos pela vigilância sanitária. Agora a proposta segue para o Senado.

Como relator do projeto, fico muito feliz com a aprovação. Acredito que iniciativas como essa sejam formas eficientes de cuidar das crianças, prevenindo doenças e garantindo assim, um futuro mais saudável.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Projetos de plebiscito que dividem o Pará vencem a urgência

A chance que tínhamos de levar os projetos sobre a criação dos estados do Tapajós e do Carajás para as comissões técnicas, já era! Ontem o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para votação dos projetos que autorizam a realização da consulta popular.

O Projeto do Tapajós recebeu 265 votos favoráveis e apenas 51 rejeições. Enquanto Carajás teve 261 votos a favor e apenas 53 contra. Ou seja, uma luta muito difícil! Principalmente pra mim que estou praticamente sozinho no barco. Porque, obviamente, em ano eleitoral, ninguém quer se comprometer.

Hoje, qualquer cidadão sabe que não se abre nem uma lanchonete sem fazer pesquisa. Imaginem só, dividir um Estado! Os dois projetos serão votados sem nenhum estudo sobre os impactos ambientais, econômicos, tributários ou financeiros. Como é que assim se pode nortear devidamente um plebiscito? Uma verdadeira irresponsabilidade!

Agora, vocês precisam dizer não. E não é um “não” porque simplesmente não aceitamos. É um “não” para essa tamanha irresponsabilidade que interfere drasticamente na vida de todos nós.

Continuo contando com apoio de vocês!

sábado, 10 de abril de 2010

Vergonha: Belém perde o GP de Atletismo

Depois de oito anos, Belém perde o GP de Atletismo. Este ano, o evento será realizado no Rio. A Governadora ainda divulga nota errada em seu twitter, “Confirmamos o Grand Prix de Atletismo em Belem, capital do PA. Pra alegria de muitos”.

Vergonha, minha gente! Depois de perder para Manaus a disputa para Sede da Copa do Mundo de 2014, conforme lembram todos os jornais que tratam do assunto, agora, perder um evento tão importante, que reúne atletas, campeões olímpicos e que era um prestígio para a cidade.

Lamentável!

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Mais apoio ao movimento contra a divisão

Acabei de dar uma entrevista pra Rádio Rauland sobre a Divisão do nosso Estado. Queria agradecer ao Jeferson Lima e a toda equipe da rádio pelo espaço e também ao apoio oferecido ao movimento contra a divisão do Pará.

O pedido de urgência dos separatistas já foi aprovado e, semana que vem, os dois projetos que levam à consulta popular a criação dos Estados de Carajás e Tapajós podem ser votados.

Mas ainda temos uma saída. Como consegui criar a “Frente Parlamentar Contra a Divisão de Estados sem Estudo”, que já tem 272 deputados participantes, acredito que, enquanto maioria, conseguiremos impedir que o plebiscito aconteça sem que antes sejam feitos os devidos estudos sobre os impactos dos projetos.

Já temos mais de 58 mil assinaturas no abaixo assinado contra a Divisão e conto com a participação de todos vocês para que, juntos, consigamos chegar a um milhão de assinaturas.

quarta-feira, 7 de abril de 2010

A Câmara decidiu: o Projeto de Lei Ficha limpa só será votado em maio

Infelizmente a Câmara dos Deputados decidiu hoje adiar para o próximo mês a votação do Projeto de Lei Ficha Limpa, o qual sou um dos autores. Isso significa que a nova lei pode não valer já nas eleições de outubro. Agora, o projeto vai para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, que tem até 29 de abril para discutir a matéria. E, obviamente, as resistências farão de tudo para enrolar esse meio de campo.

Apenas nós, da oposição, apoiamos a votação imediata do projeto. Como já avisei anteriormente, o projeto encontra grande resistência na Casa. Precisávamos que 257 deputados assinassem o pedido de urgência para o projeto ir à votação hoje, no entanto, tivemos o apoio de apenas 161 deputados. Lamentável!

Não foi dessa vez que conseguimos limpar a política do nosso país. Mas ainda temos chance de garantir a aprovação da lei para as próximas eleições. Vamos continuar tentando, insistindo, lutando, até que esse projeto saia do papel e o Brasil possa respirar aliviado.

Perto do fim da corrupção

O projeto de Lei Ficha Limpa está na pauta de hoje, 07 de abril, da sessão extraordinária do Plenário e pode ser votado ainda nesta quarta, caso apreciação da matéria seja feita com o pedido de urgência urgentíssima de deputados. Ou seja, nós, deputados do Brasil, somos peça fundamental para a concretização deste sonho, que representará um divisor de águas na história do país.

Alerto o povo que ainda há muitas resistências à proposta. Como um dos autores do projeto, na sessão de hoje, lutarei para que os deputados se comprometam com o assunto e façam o requerimento de urgência. Continuem manifestando a vontade de vocês pelo fim da corrupção na política. Mande a sua assinatura aqui.

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Projeto de Lei Ficha Limpa

Na próxima quarta, 07 de abril, é o dia da votação do Projeto de Lei Ficha Limpa. Nós, deputados, podemos votar a favor da lei e banir a possibilidade de exercer cargos públicos para candidatos envolvidos em desvio de verba pública, corrupção, assassinato e tráfico de drogas.

Eu já manifestei meu apoio total ao movimento, e convoco vocês para participar também. Mande a sua mensagem de apoio ao projeto para todos os deputados aqui.

A vitória, seguramente, resultará em um país mais justo, mais digno e melhor para todos. Pode ser o fim do nosso Brasil na mão de corruptos.